PL 3179/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a inclusão das mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

02/07/2025

Última votação

06/11/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Ementa

Alteração: Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 06/11/2025Aprovado o Parecer.
• 15/10/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 06/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.