PL 3367/2025 · Câmara dos Deputados

Formação e qualificação de cuidadores de idosos

Ementa oficial:Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não.

Status: Aguardando Recurso
Apresentada em: 14/07/2025
Última votação: 01/07/2026
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego

Em resumo

O projeto adiciona à Política Nacional de Cuidados obrigações de formação, capacitação e qualificação continuada para cuidadores de idosos (pagos ou voluntários). Estabelece que governo federal, estadual e municipal trabalhem juntos para criar programas de treinamento, integrando saúde, assistência social e educação, com metas e uso de tecnologia.

Adiciona novos artigos à Lei nº 15.069/2024 (Política Nacional de Cuidados) para reforçar formação e capacitação de cuidadores de pessoas idosas
Abrange cuidadores remunerados e não remunerados (familiares, voluntários)
Programas devem considerar especificidades do envelhecimento e necessidades multidimensionais do idoso
Integração obrigatória entre políticas de saúde, assistência social e educação
Inclui metas, instrumentos de implementação progressiva e estímulo à cooperação entre estados/municípios e uso de tecnologias educacionais

Temas identificados pela OlhoNaLei

envelhecimento populacionalcuidados domiciliarescapacitação profissional em saúdepolíticas de assistência a idosos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.