PL 3408/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

15/07/2025

Última votação

21/10/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Leo Prates

REPUBLICANOS · BA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 21/10/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.