PL 3501/2025 · Câmara dos Deputados

Pesquisas periódicas sobre cuidadores de pessoas com deficiência

Ementa oficial:Dispõe sobre a realização periódica de pesquisas nacionais para levantamento de informações e dados sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 16/07/2025
Última votação: 01/07/2026
Tema: Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

A proposição torna obrigatório que o governo federal realize pesquisas nacionais periódicas (a cada 4 anos no mínimo) para levantar dados detalhados sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência. O objetivo é produzir informações confiáveis que sirvam de base para criar e melhorar políticas públicas voltadas para esse grupo, cobrindo aspectos como renda, emprego, saúde mental, acesso a serviços públicos e rede de apoio.

Pesquisas nacionais obrigatórias no mínimo a cada 4 anos sobre cuidadores familiares de pessoas com deficiência
Órgãos federais com competência em estatística (IBGE, IPEA) são responsáveis pela execução
Levantamento de dados sobre perfil demográfico, renda, saúde mental, acesso a serviços públicos e impacto do cuidado na vida do cuidador
Resultados devem ser divulgados em formatos acessíveis, garantindo anonimato e proteção de dados
Informações devem subsidiar políticas públicas em saúde, educação, assistência social, trabalho e previdência
Possibilidade de usar suplementos em pesquisas já existentes ou criar pesquisas dedicadas conforme necessário

Temas identificados pela OlhoNaLei

cuidado familiar e apoio socialpolíticas públicas para deficiênciaprodução de estatísticas e pesquisa aplicadaproteção de dados pessoaisinclusão e acessibilidade

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.