PL 499/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

12/08/2025

Última votação

28/10/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 28/10/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Adail Filho (REPUBLICANOS/AM).
• 28/10/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 499, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• 27/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-499/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 27/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-499/2025 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 27/10/2025Realizar o encaminhamento do PL-499/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Adail Filho (REPUBLICANOS/AM).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/10/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 499, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-499/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-499/2025 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-499/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.