PL 4258/2025 · Câmara dos Deputados

Institui normas gerais para a emissão de notas fiscais de serviços de enfermagem.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

27/08/2025

Última votação

25/02/2026

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Enfermeira Rejane

PCdoB · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/02/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/02/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.