Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Neuromielite Óptica (NMO) e doenças do espectro da neuromielite óptica (DENMO), e dá outras providências
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 10/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
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Ementa
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