PL 4590/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e COFINS na importação do líquido conservador da córnea

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

16/09/2025

Última votação

08/04/2026

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Saúde

Autoria

Eduardo Velloso

SOLIDARIEDADE · AC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.