PL 4878/2025 · Câmara dos Deputados
Programa para câncer do colo uterino em mulheres negras e indígenas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar programa nacional de prevenção e enfrentamento do câncer do colo uterino entre mulheres negras e indígenas.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/10/2025
- Última votação
- 13/05/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria um programa nacional específico para prevenir e combater o câncer do colo uterino entre mulheres negras e indígenas, que morrem mais dessa doença que mulheres brancas. O programa vai ampliar vacinas de HPV, descentralizar exames e campanhas educativas em línguas indígenas e formatos culturais adaptados, além de coletar dados sobre raça nos sistemas de saúde para monitorar as disparidades.
- Criação do Programa Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Câncer do Colo Uterino entre Mulheres Negras e Indígenas
- Ampliação da vacinação de HPV em territórios indígenas, quilombolas, presídios e áreas urbanas de baixa cobertura
- Oferta descentralizada de exames citopatológicos, incluindo autocoleta validada pela Anvisa em locais de difícil acesso
- Campanhas educativas em línguas indígenas e linguagens adaptadas às comunidades quilombolas, em parceria com lideranças locais
- Obrigatoriedade de coleta e registro de dados sobre raça/cor nos sistemas de saúde para monitorar disparidades étnico-territoriais
- Entrada em vigor 120 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Equidade em saúdeOncologia preventivaMedicina de populações tradicionais e indígenasDisparidades étnico-raciais em saúdeSistemas de informação em saúdeVigilância sanitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
- Acrescenta aLei nº 11.664, de 29 de abril de 2008
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Estatísticas de votação
Última votação
há 2 meses
13/05/2026
Resultados por votação
- 13/05/2026Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/05/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.