PL 5420/2025 · Câmara dos Deputados

Protocolo de ultrassonografias no pré-natal público

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

27/10/2025

Última votação

01/07/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto modifica a Lei nº 14.598/2023 para especificar quais ultrassonografias devem ser realizadas no pré-natal público, substituindo a exigência de duas transvaginais no primeiro trimestre por um protocolo mais detalhado que inclui um exame no 1º trimestre (com Doppler) e outro no 2º trimestre. Remove a obrigatoriedade do ecocardiograma fetal de rotina, argumentando que as evidências científicas não sustentam sua eficácia e que o sistema de saúde não tem capacidade instalada para realizá-lo em massa.

• Exigência de dois exames de ultrassom: um entre 11ª-14ª semana (com Doppler avaliando estruturas cardíacas e uterinas) e outro entre 20ª-24ª semana (abdominal, transvaginal e com Doppler)
• O exame do 2º trimestre deve avaliar comprimento do colo uterino para prever parto prematuro e Doppler de artérias uterinas para predição de pré-eclâmpsia
• Remoção da obrigatoriedade de ecocardiograma fetal de rotina, cuja realização sistemática não está sustentada por evidências científicas
• Justificativa apoia-se em recomendações da FEBRASGO e em estudos que apontam falta de capacidade do SUS para atender essa demanda (poucos equipamentos e profissionais especializados)
• Ressalta risco de resultados falso-positivos causarem ansiedade desnecessária nas gestantes

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.598, de 14 de junho de 2023

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Leo Prates

REPUBLICANOS · BA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2026Aprovado o Parecer.
• 29/04/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.