PLN 18/2026 — Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
PLN 18/2026 · Câmara dos Deputados
Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
Status
Aguardando Providências Internas
Apresentada em
18/06/2026
Última votação
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Autoria
Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.