Susta os efeitos da Resolução nº 11 de 26 de março de 2020 do GSI, que formaliza os planos de expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara, dada a ilegalidade de seu conteúdo e o agravamento de suas consequências no contexto da pandemia de Covid-19.
- Status
- Devolvida ao(à) Autor(a)
- Apresentada em
- 30/03/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias
Autoria (4)
Ementa
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