Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir a COVID-19 dentre as doenças previstas que devem ser obrigatoriamente testadas em amostras de banco de sangue e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 27/07/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Saúde
Autoria
Ementa
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