Paulo Bengtson

PL 2434/2022 — Acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

PL 951/2022 — Dispõe sobre a isenção de pessoas reconhecidamente pobres para o pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticação de documentos e dá outras providências.

PL 856/2022 — Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica.

PL 549/2022 — Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional.

PL 3893/2021 — Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.

PL 3877/2021 — Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 3879/2021 — Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências.

PL 3326/2021 — Altera o artigo 489 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.