Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/08/2021
- Última votação
- 27/11/2024
- Tema
- Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
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Total de votações
1
Última votação
há 2 anos
27/11/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.