Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 23/02/2022
- Última votação
- 09/04/2025
- Tema
- Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria (24)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/04/2025 · Aprovado o requerimento nº 127/2024,dos Srs. Julio Lopes e Padre João que requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debate acerca do Projeto de Lei Nº 367, de 2022.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.