RCP 2/2023 — Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
Status
Tramitação Finalizada
Apresentada em
14/03/2023
Última votação
13/09/2023
Tema
Esporte e Lazer · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Resultado da votação — 13/09/2023 · Aprovado requerimento n. 286/2023 do Sr. Marcelo Álvaro Antônio que requer a convocação, para prestar depoimento, na condição de testemunha, na presente CPI sobre manipulação de resultados em partidas de futebol, do(a) representante legal (ANTONIO CARLOS GONÇALVES COELHO) da BRAX Produção Publicidade e outras.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/08/2023 · Aprovado requerimento n. 278/2023 do Sr. Julio Arcoverde que "Requer que seja convocado o Sr. Bruno Rodrigues, sócio da empresa Brax Sports Assets (Brax Produção e Publicidade LTDA), para ser ouvido por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha."
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/08/2023 · Aprovado requerimento n. 31/2023 do Sr. Luciano Vieira que requer que convoque os senhores Henrique de Oliveira Moreira, Edson Antônio Lenzi Filho ,Thiago Heitor Presser ( Socio PayBrokers IP) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado requerimento n. 254/2023 do Sr. Mersinho Lucena que requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja convidado o senhor, Gilnei Botrel, ex Diretor Financeiro da Confederação Brasileira de Fubetol (CBF) para prestar esclarecimentos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado requerimento n. 247/2023 do Sr. Delegado da Cunha que requer que sejam convidados o Dr. César Antônio Borges Saad (Delegado de Policia – Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva – DRADE – DOPE - PCSP), o Dr. Ronaldo Botelho Piacente, Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, o Sr. José Perdiz de Jesus, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, e o Sr. Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ednaldo Rodrigues Gomes, para que sejam prestados esclarecimentos sobre os efeitos da Justiça Desportiva perante essa Comissão Parlamentar de Inquérito.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado requerimento n. 220/2023 do Sr. Márcio Marinho que requer que seja convidado o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), ou alguém que o faça representar, para explanar sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos casos das apostas esportivas.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/06/2023 · Aprovado requerimento n. 8/2023 do Sr. Luciano Vieira que requer que convoque a senhor(a) Denise Coates (Sócios Bet365 ) e Daniel Monteiro Pimentel, Fernanda Rachel Zago, Maria Lucia Peres, Matheus Gobato Nunes (Sócios das Empresas Prestadora de Serviços da Bet365) para prestar depoimento, como testemunhas, perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.