PL 1468/2023 · Câmara dos Deputados

Esta lei altera a lei nº 8.213, de 11 de abril de 1996, que dispõe sobre s Planos de Benefícios da Previdência Social para criar o quinquênio dos aposentados e pensionistas do INSS.

Status

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Apresentada em

28/03/2023

Última votação

08/08/2023

Tema

Previdência e Assistência Social

Autoria

Pompeo de Mattos

PDT · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.