PDL 118/2023 · Câmara dos Deputados

Susta o Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, que regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

12/04/2023

Última votação

03/10/2023

Tema

Defesa e Segurança · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego

Autoria

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 03/10/2023Aprovado o Parecer.
• 03/10/2023Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Meira, em razão da ausência do autor.

Resultado da votação — 03/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/10/2023 · Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Meira, em razão da ausência do autor.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.