PL 4820/2023 · Câmara dos Deputados

Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

03/10/2023

Última votação

28/04/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria (7)

Delegado Matheus Laiola

UNIÃO · PR · Câmara

Gilvan Maximo

REPUBLICANOS · DF · Câmara

Lula da Fonte

PP · PE · Câmara

Marcelo Queiroz

PSDB · RJ · Câmara

Raimundo Santos

PSD · PA · Câmara

Saullo Vianna

MDB · AM · Câmara

Yandra Moura

UNIÃO · SE · Câmara

Ementa

Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD/MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/04/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/04/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-4820/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/04/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-4820/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.