Lula da Fonte
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 1 de 1 votações seguindo a orientação da bancada.
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Proposições de autoria
1 viraram lei · 34 em tramitação · 1 arquivadas
PL 3485/2026 — Marco legal para integração de inteligência de segurança pública
PRC 39/2026 — Concede ao Sr. Carlo Michelangelo Ancelotti o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
PL 3263/2026 — Orientação prática de pais na maternidade
PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos
PL 3023/2026 — Ampliação de saques do FGTS para tratamento de saúde
PL 3022/2026 — Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.
PL 2851/2026 — Limite de coparticipação em planos de saúde a 10% da mensalidade
PL 2789/2026 — Prazos e transparência para planos de saúde
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | 17/06/2026 | Não | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. |
| PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. | 17/06/2026 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. |
| PL 4133/2023 |