Gilvan Maximo
Deputado(a) Federal · REPUBLICANOS · DF · Câmara dos Deputados
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- Câmara dos Deputados
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
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Proposições de autoria
2 viraram lei · 39 em tramitação · 1 arquivadas
PL 3195/2025 — Institui o Ingresso Social em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o território nacional e dá outras providências.
PL 2646/2025 — Endurecimento penal para crimes de organizações criminosas em setores econômicos
PL 2479/2025 — Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.
PEC 21/2025 — Imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores de 12 anos
PL 1437/2025 — Dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências.
PEC 9/2025 — Pisos salariais e carreira nacional para profissionais do SUS
PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
RCP 4/2024 — Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PL 2159/2021Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. | 17/07/2025 | Sim | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318. |
| PL 2159/2021Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. | 17/07/2025 | Sim | Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335. |