Yandra Moura

Deputado(a) Federal · UNIÃO · SE · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

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Proposições de autoria

0 viraram lei · 46 em tramitação · 1 arquivadas

PL 3165/2026 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o piso salarial nacional dos Conselheiros Tutelares.

Câmara dos Deputados17/06/2026

PL 2891/2026 — Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no Estado de Sergipe.

Câmara dos Deputados05/06/2026

Em votação

PEC 8/2026 — Redução excepcional da maioridade penal para crimes hediondos

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e…

Câmara dos Deputados11/05/2026

Em votação

PL 2109/2026 — Prazos máximos para atendimentos no SUS

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providência…

Câmara dos Deputados30/04/2026

Em votação

PL 2112/2026 — Programa de proteção a famílias superendividadas

Institui o Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, denominado "Família Livre"; cria as Câmaras Municipais de Renegociaçã…

Câmara dos Deputados30/04/2026

Em votação

PL 2110/2026 — Prisão preventiva de ofício em casos excepcionais

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar o juiz a decretar a prisão preventiva de o…

Câmara dos Deputados30/04/2026

Em votação

PL 1889/2026 — Política Nacional de Prevenção e Resposta ao Feminicídio

Institui a Política Nacional de Prevenção, Proteção e Reparação Integral do Feminicídio; cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Feminicídio…

Câmara dos Deputados16/04/2026

Em votação

PL 1890/2026 — Ampliação de faltas justificadas para consultas médicas dos filhos

Altera o inciso XI do art. 473 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar o limite anual…

Câmara dos Deputados16/04/2026

Mostrando 8 de 47 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
PLP 14/2026Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.	10/02/2026	Sim	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
PLP 14/2026Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.	10/02/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388.
MPV 1317/2025