PL 1456/2024 · Câmara dos Deputados

Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

25/04/2024

Última votação

09/04/2025

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria (9)

Amom Mandel

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Camila Jara

PT · MS · Câmara

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Duda Salabert

PSOL · MG · Câmara

Emanuel Pinheiro Neto

PSD · MT · Câmara

Pedro Campos

PSB · PE · Câmara

Socorro Neri

PP · AC · Câmara

Tabata Amaral

PSB · SP · Câmara

Vander Loubet

PT · MS · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.605 de 1998.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/04/2025Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Lebrão.

Resultado da votação — 09/04/2025 · Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Lebrão.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.