PL 1621/2024 · Câmara dos Deputados

Saúde menstrual em emergências climáticas

Ementa oficial:Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

07/05/2024

Última votação

10/06/2026

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

O projeto amplia o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para incluir mulheres e estudantes afetadas por eventos climáticos extremos, calamidades públicas e deslocamentos climáticos. Busca garantir acesso a absorventes para essas populações em situações de crise, reconhecendo que nessas condições elas não conseguem acessar o programa nas escolas.

• Expande beneficiárias do Programa de Saúde Menstrual para mulheres e estudantes em eventos climáticos extremos
• Inclui mulheres e meninas em calamidades públicas e situações de deslocamento climático
• Reconhece dificuldade de acesso ao programa escolar durante crises climáticas
• Propõe mecanismos de distribuição de absorventes em territórios atingidos por crises climáticas
• Entra em vigor imediatamente após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Erika Hilton

PSOL · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 10/06/2026Aprovado o Parecer.
• 08/10/2025Aprovado o Parecer.
• 30/10/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.