PL 2134/2024 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

29/05/2024

Última votação

22/10/2025

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Duda Salabert

PSOL · MG · Câmara

Ementa

Altera as Leis nº 9.503 de 1997 e 12.305 de 2010.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/10/2025Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha.

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.