PL 3412/2024 · Câmara dos Deputados

Proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

02/09/2024

Última votação

02/07/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria (3)

Camila Jara

PT · MS · Câmara

Duarte Jr.

AVANTE · MA · Câmara

Duda Salabert

PSOL · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/07/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO) .

Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO) .

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.