PL 4239/2024 · Câmara dos Deputados

Institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

04/11/2024

Última votação

01/10/2025

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Yury do Paredão

MDB · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/10/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.