PL 26/2025 · Câmara dos Deputados

Obriga a inclusão da disciplina "Processo Legislativo" nos cursos de Direito e dá outras providências)

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

03/02/2025

Última votação

06/05/2026

Tema

Direito Constitucional · Educação · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Autoria

Renata Abreu

PODE · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 06/05/2026Rejeitado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Ismael (PL-SC), Prof. Alcides (PSDB-GO) e Deputada Silvia Cristina (PP-RO).

Resultado da votação — 06/05/2026 · Rejeitado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Ismael (PL-SC), Prof. Alcides (PSDB-GO) e Deputada Silvia Cristina (PP-RO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.