Renata Abreu
Deputado(a) Federal · PODE · SP · Câmara dos Deputados
- Câmara dos Deputados
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 552 de 594 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
3 viraram lei · 136 em tramitação · 5 arquivadas
PL 3142/2026 — Proteção ao denunciante de ilícitos
PL 3118/2026 — Política Nacional de Saúde Mental e Bem-Estar Estudantil
PL 3087/2026 — Fortalecimento e simplificação de parcerias com organizações sociais
PL 3093/2026 — Proteção especial para dados biométricos e uso em IA
PL 3088/2026 — Programa de Regularização Fiscal para Organizações Sem Fins Lucrativos
PL 3063/2026 — Política Nacional de Prevenção da Violência e Proteção Animal
PL 2963/2026 — Ensino de Libras na educação básica
PL 2962/2026 — Protocolo de acolhimento para alunos com necessidades educacionais específicas
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | 28/05/2026 | Sim | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. |
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | 28/05/2026 | Sim | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. |
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. |