PL 1574/2025 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 47, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para tratar da concessão da colação de grau antecipada.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

08/04/2025

Última votação

27/05/2026

Tema

Educação

Autoria

Rubens Pereira Júnior

PT · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/05/2026Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias (PT-MG)

Resultado da votação — 27/05/2026 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias (PT-MG)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.