José Amauri
Senador(a) · PODEMOS · PI · Senado Federal
- Senado Federal
Proposições
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Viraram lei
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
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Proposições de autoria
0 viraram lei · 2 em tramitação
PEC 15/2018 — Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.
Em votação no Senado
PEC 13/2018 — Altera o § 2º e revoga os § 3º, § 4º e § 5º, todos do art. 53 da Constituição Federal para legitimar constitucionalmente a prisão após condenação em segundo grau, acabar com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar, bem como eliminar a competência da Câmara e do Senado sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
Nenhuma votação em proposição substantiva registrada para este parlamentar ainda.