Legal
Política de Privacidade
Esta Política explica como o OlhoNaLei trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O OlhoNaLei é um projeto independente de acompanhamento legislativo; não é um serviço governamental nem tem vínculo com o governo, partidos ou o Congresso Nacional.
1. Quem é o controlador
O tratamento de dados descrito aqui é realizado pelo OlhoNaLei. Para qualquer assunto relacionado a privacidade e ao exercício dos seus direitos, o canal é contato@olhonalei.com.
2. Quais dados tratamos
Dados legislativos públicos. Proposições, votações, parlamentares e notícias vêm de fontes oficiais (Câmara dos Deputados e Senado Federal). São dados públicos sobre a atuação parlamentar — não são dados pessoais de quem visita o site.
Preferências no seu navegador. Guardamos suas escolhas de tema (claro/escuro) e acessibilidade (tamanho de fonte, contraste) no armazenamento local do seu dispositivo. Esses dados ficam no seu navegador e não são enviados a nós.
Contato por e-mail. Quando você escreve para nossos canais, tratamos o seu e-mail e o conteúdo da mensagem apenas para responder e dar andamento ao assunto.
Inscrição na newsletter. Se você se inscrever para receber os destaques legislativos, tratamos apenas o seu endereço de e-mail e a data do seu consentimento. Usamos confirmação em duas etapas (double opt-in): sem o clique no link de confirmação, não enviamos nada. Todo e-mail traz um link de cancelamento, e você pode sair a qualquer momento.
Conta de usuário (opcional). A leitura do site é livre e não exige conta. Se você optar por criar uma conta para personalizar (favoritos, listas, parlamentares que segue) e participar (comentários e votos), tratamos o seu e-mail, um nome de exibição escolhido por você e a sua atividade na conta. Comentários e votos ficam ligados ao seu nome de exibição e são públicos; o seu e-mail nunca é exibido. Você pode excluir a conta a qualquer momento em Minha conta, o que apaga permanentemente seus dados de personalização e participação.
Registro dos seus consentimentos. Quando você cria uma conta, registramos o aceite dos Termos de Uso e desta Política, e a sua escolha — separada e opcional — de receber a newsletter. Guardamos a data e hora, a versão do documento vigente naquele momento e por qual caminho a escolha foi feita, além do histórico de mudanças. Esse registro é o que nos permite comprovar que o consentimento foi obtido, como exige a LGPD. Você consulta e altera tudo isso em Minha conta.
Dados técnicos de acesso. Nossos provedores de hospedagem podem registrar dados técnicos (como endereço IP e informações do navegador) em logs, pelo tempo necessário para operar e proteger o serviço.
Monitoramento de erros. Usamos uma ferramenta de captura de erros técnicos (Sentry) para identificar e corrigir falhas. Ela está configurada para não coletar seu endereço IP nem dados pessoais.
Métricas de uso. Usamos o Vercel Web Analytics para entender as páginas mais visitadas e as origens de tráfego. É uma medição agregada e anônima, sem cookies e sem identificar você individualmente. Roda por padrão com base no legítimo interesse; você pode desativá-la quando quiser (ver a seção de Cookies).
Contagem de acessos por proposição. Contamos quantas vezes cada proposição foi aberta, para decidir quais merecem análise automática (resumo, pontos-chave e detecção de jabuti). O que guardamos é um número por proposição — nada sobre quem acessou: sem endereço IP, sem cookie, sem identificador de sessão, sem conta vinculada. Não é um dado pessoal que anonimizamos depois; o dado pessoal nunca é coletado, e por isso essa contagem não pode ser ligada a você nem por nós. Ela também não é afetada pela opção de desativar as métricas de uso abaixo, que existe para rastreamento de comportamento individual — algo que aqui não ocorre.
3. Bases legais (LGPD, art. 7º)
Tratamos dados com base no legítimo interesse (operar, manter a segurança e melhorar o serviço, incluindo métricas de uso anônimas e sem cookies) e no cumprimento de obrigação legal, quando aplicável. Dados legislativos são informações públicas de interesse geral. Você pode se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse — por exemplo, desativando as métricas de uso (ver a seção de Cookies).
A newsletter e o envio de novidades são a única finalidade baseada em consentimento: só acontecem se você pedir — marcando a opção no cadastro ou em Minha conta, ou se inscrevendo e confirmando o e-mail. Essa opção é separada do aceite dos Termos e desta Política, nunca vem pré-marcada e recusá-la não impede você de criar conta nem de usar o site. Revogar é imediato e gratuito, em Minha conta ou pelo link de cancelamento presente em todas as mensagens.
4. Cookies e armazenamento local
Não usamos cookies de rastreamento. Utilizamos apenas armazenamento local essencial, para lembrar suas preferências (tema e acessibilidade) e a sua própria escolha de consentimento. Esse armazenamento é necessário ao funcionamento do site e não identifica você para fins de publicidade.
As métricas de uso (Vercel Web Analytics) são anônimas e não usam cookies, então rodam por padrão (legítimo interesse). Você pode desativá-las a qualquer momento, aqui mesmo — a escolha fica guardada no seu navegador:
5. Compartilhamento e operadores
Não vendemos seus dados. Para operar, contamos com prestadores que atuam como operadores — hospedagem e infraestrutura (Vercel, Railway), banco de dados (Supabase), monitoramento de erros (Sentry) e envio de e-mails da newsletter (Brevo). Eles tratam dados apenas conforme nossas instruções e para viabilizar o serviço.
6. Transferência internacional
Alguns desses provedores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, buscamos prestadores que adotem salvaguardas adequadas de proteção de dados.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas. Mensagens de contato são mantidas enquanto durar o atendimento e por prazo razoável depois; logs técnicos, pelo período necessário à operação e segurança. O e-mail da newsletter é mantido enquanto durar a inscrição; ao cancelar, ele deixa de receber envios e é guardado apenas como registro da revogação do consentimento.
8. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento. Se você tem conta, os consentimentos ficam visíveis e revogáveis diretamente em Minha conta, sem precisar pedir. Para os demais direitos, escreva para contato@olhonalei.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados. Nenhum sistema é perfeitamente seguro, mas trabalhamos para reduzir riscos e responder a incidentes.
10. Crianças e adolescentes
O OlhoNaLei é um serviço de informação de interesse geral e não se destina à coleta de dados de crianças. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores.
11. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão sinalizadas nesta página, com a data de atualização acima.