Legal
Política de Privacidade
Esta Política explica como o OlhoNaLei trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O OlhoNaLei é um projeto independente de acompanhamento legislativo; não é um serviço governamental nem tem vínculo com o governo, partidos ou o Congresso Nacional.
1. Quem é o controlador
O tratamento de dados descrito aqui é realizado pelo OlhoNaLei. Para qualquer assunto relacionado a privacidade e ao exercício dos seus direitos, o canal é contato@olhonalei.com.
2. Quais dados tratamos
Dados legislativos públicos. Proposições, votações, parlamentares e notícias vêm de fontes oficiais (Câmara dos Deputados e Senado Federal). São dados públicos sobre a atuação parlamentar — não são dados pessoais de quem visita o site.
Preferências no seu navegador. Guardamos suas escolhas de tema (claro/escuro) e acessibilidade (tamanho de fonte, contraste) no armazenamento local do seu dispositivo. Esses dados ficam no seu navegador e não são enviados a nós.
Contato por e-mail. Quando você escreve para nossos canais, tratamos o seu e-mail e o conteúdo da mensagem apenas para responder e dar andamento ao assunto.
Dados técnicos de acesso. Nossos provedores de hospedagem podem registrar dados técnicos (como endereço IP e informações do navegador) em logs, pelo tempo necessário para operar e proteger o serviço.
Monitoramento de erros. Usamos uma ferramenta de captura de erros técnicos (Sentry) para identificar e corrigir falhas. Ela está configurada para não coletar seu endereço IP nem dados pessoais.
Métricas de uso. Usamos o Vercel Web Analytics para entender as páginas mais visitadas e as origens de tráfego. É uma medição agregada e anônima, sem cookies e sem identificar você individualmente. Só é carregada se você aceitar no banner de consentimento (ver a seção de Cookies).
3. Bases legais (LGPD, art. 7º)
Tratamos dados com base no legítimo interesse (operar, manter a segurança e melhorar o serviço), no consentimento (cookies/métricas não essenciais) e no cumprimento de obrigação legal, quando aplicável. Dados legislativos são informações públicas de interesse geral.
4. Cookies e armazenamento local
Não usamos cookies de rastreamento. Utilizamos apenas armazenamento local essencial, para lembrar suas preferências (tema e acessibilidade) e a sua própria escolha de consentimento. Esse armazenamento é necessário ao funcionamento do site e não identifica você para fins de publicidade.
As métricas de uso (Vercel Web Analytics, sem cookies) só carregam após o seu aceite no banner de consentimento. Você pode rever ou alterar a sua escolha a qualquer momento:
5. Compartilhamento e operadores
Não vendemos seus dados. Para operar, contamos com prestadores que atuam como operadores — hospedagem e infraestrutura (Vercel, Railway), banco de dados (Supabase) e monitoramento de erros (Sentry). Eles tratam dados apenas conforme nossas instruções e para viabilizar o serviço.
6. Transferência internacional
Alguns desses provedores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, buscamos prestadores que adotem salvaguardas adequadas de proteção de dados.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas. Mensagens de contato são mantidas enquanto durar o atendimento e por prazo razoável depois; logs técnicos, pelo período necessário à operação e segurança.
8. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento. Para exercer, escreva para contato@olhonalei.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados. Nenhum sistema é perfeitamente seguro, mas trabalhamos para reduzir riscos e responder a incidentes.
10. Crianças e adolescentes
O OlhoNaLei é um serviço de informação de interesse geral e não se destina à coleta de dados de crianças. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores.
11. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão sinalizadas nesta página, com a data de atualização acima.