Financiamento de R$ 30 bilhões para renovação de frota de táxis e motoristas de app

Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Status: —
Apresentada em: 26/05/2026
Última votação: —
Tema: Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade

Em resumo

A Medida Provisória abre um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a renovação da frota de táxis e motoristas de aplicativos. O objetivo é estimular a compra de veículos novos mais eficientes, reduzindo o consumo de combustível e as emissões de gases de efeito estufa no transporte individual de passageiros.

Abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para linhas de financiamento reembolsável a táxis e motoristas de transporte individual de passageiros
Destina-se à compra de veículos automotores novos com critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica
Estima redução anual de 77,4 milhões de litros de combustível e 108,6 mil toneladas de monóxido de carbono
Veículos devem atender às metas de eficiência energética do Programa Mover para 2026/2027, com melhoria de ~12% na eficiência
Recursos originam-se de excesso de arrecadação e superávit financeiro de diversos fundos públicos
Medida é fundamentada na autorização da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026

Temas identificados por IA

economia de combustíveleficiência energéticaredução de emissões de carbonosustentabilidade ambientalmotoristas de aplicativotaxistasrenovação de frota

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

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Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaEmenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025→ PEC 66/2023 · Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
CitaConstituição (art. 62, combinado com art. 167, § 3º)
CitaLei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026)
CitaMedida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

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