PEC 10/2020 · Senado Federal

Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

06/04/2020

Última votação

06/05/2020

Tema

Finanças Públicas

Ementa

Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/04/2020Aprovada. Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (2º Turno)63 a 15 · 79% sim
• 15/04/2020Aprovada. Votação da Emenda nº 63 (Substitutivo) do Relator à PEC nº 10, de 2020, ressalvados os destaques (1º Turno)58 a 21 · 72% sim
• 15/04/2020Rejeitada. Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada23 a 53 · 29% sim
• 15/04/2020Rejeitada. Votação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada17 a 53 · 24% sim
• 15/04/2020Aprovada. Votação da Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacado62 a 13 · 81% sim
• 15/04/2020Aprovada. Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno)74 a 2 · 96% sim

Resultado da votação — 06/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 346; não: 135; abstenção: 1; total: 482.

Votos individuais

Resultado da votação — 06/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 390; não: 86; total: 476.

Votos individuais

Resultado da votação — 06/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 400; não: 88; total: 488.

Votos individuais

Resultado da votação — 06/05/2020 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020. Sim: 477; Não: 1; Total: 478.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Aprovado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/05/2020 · Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 408; não: 2; total: 410.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 321; não: 145; total: 466.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 344; não: 122; total: 466.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 411; não: 58; total: 469.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Suprimido o texto na parte em que se refere às alíneas do inciso II do art. 8º. Sim: 107; não: 358; total: 465.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 403; não: 60; total: 463.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 395; não: 89; total: 477.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Rejeitado o destaque. Sim: 146; não: 329; total: 475.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 349; não: 125; total: 474.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Rejeitado o artigo 4º e das alíneas 'a' a 'f', constante do inciso II, do art. 8º, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 143; não: 326; abstensão: 1; total: 470.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Aprovado os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Sim: 481; não: 4; total: 485.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 292; total: 386.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/04/2020 · Aprovada. Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (2º Turno)

Votos individuais

Resultado da votação — 15/04/2020 · Aprovada. Votação da Emenda nº 63 (Substitutivo) do Relator à PEC nº 10, de 2020, ressalvados os destaques (1º Turno)

Votos individuais

Resultado da votação — 15/04/2020 · Rejeitada. Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada

Votos individuais

Resultado da votação — 15/04/2020 · Rejeitada. Votação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada

Votos individuais

Resultado da votação — 15/04/2020 · Aprovada. Votação da Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacado

Votos individuais

Resultado da votação — 15/04/2020 · Aprovada. Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno)

Votos individuais

Resultado da votação — 03/04/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/04/2020 · Mantido o texto. Sim: 395; não: 54; abstenção: 5; total: 454.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/04/2020 · Mantido o texto. Sim: 390; não: 58; abstenção: 3; total: 451.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/04/2020 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020, ressalvado os destaques. Sim: 423; Não: 1; Total: 424.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/04/2020 · Aprovado o Requerimento de quebra de interstício para a discussão em segundo turno.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/04/2020 · Mantido o texto. Sim: 388; não: 71; abstenção: 2; total: 461.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/04/2020 · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado em Plenário adotado pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Sim: 505; não: 2; total: 507.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/04/2020 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/04/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; total: 266.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/04/2020 · Aprovada a admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 26 oferecidas à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para dar cumprimento, excepcionalmente, ao quórum estabelecido no §3º do art. 202 do Regimento Interno, tendo em vista a impossibilidade momentânea de apresentação de proposições de iniciativa coletiva obrigatória. Sim: 341; não: 73; abstenção: 1; total: 415.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/04/2020 · Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.