Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 24/03/2022
- Última votação
- 04/05/2022
- Tema
- Agentes Públicos · Remuneração · Saúde Pública · Servidores Públicos
Ementa
Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 4 anos
04/05/2022
Resultados por votação
Senado Federal
Resultado da votação — 04/05/2022 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
71
0
1
0
Votos individuais
Senado Federal
Resultado da votação — 04/05/2022 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).
74
0
1
0