PL 182/2024 · Câmara dos Deputados

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

30/06/2015

Última votação

19/11/2024

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/11/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Aliel Machado (PV-PR).
• 19/11/2024Rejeitado o art. 56 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, para fins de restabelecimento do art. 60 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
• 19/11/2024Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.336 a 38 · 89% sim
• 19/11/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 332; Total: 368.36 a 332 · 10% sim
• 18/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 18/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 18/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Aliel Machado (PV-PR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Rejeitado o art. 56 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, para fins de restabelecimento do art. 60 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/11/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 332; Total: 368.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 58 ao Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 21/12/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Aliel Machado (PV-PR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/12/2023 · Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/12/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/12/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/12/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/12/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.