PEC 45/2019 · Senado Federal

Altera o Sistema Tributário Nacional.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

03/08/2023

Última votação

08/11/2023

Tema

Desenvolvimento Regional · Finanças Públicas · Processo Legislativo · Tributos

Trâmite

• ⚖️Transformada na Emenda Constitucional nº 132/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 45/2019 ↗
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 45/2019 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Altera o Sistema Tributário Nacional.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/11/2023Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.53 a 24 · 65% sim
• 08/11/2023Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.68 a 1 · 84% sim
• 08/11/2023Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.32 a 39 · 40% sim
• 08/11/2023Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno.53 a 24 · 65% sim
• 08/11/2023Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 805, destacada.31 a 41 · 38% sim

Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/11/2023 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/11/2023 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 805, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 07/07/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Suprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 370; não: 28; abstenção: 3; total: 401.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 336; não: 132; total: 468.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Aprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 383; não: 103; abstenção: 2; total: 488.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 379; não: 116; abstenção: 1; total: 496.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/07/2023 · Mantido o texto. Sim: 317; não: 170; total: 487.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/07/2023 · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 379; não: 114; abstenção: 1; total: 494.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/07/2023 · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/07/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 357; abstenção: 3; total: 493.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/07/2023 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/07/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 302; abstenção: 1; total: 451.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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