PL 2498/2015 · Câmara dos Deputados

Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

04/08/2015

Última votação

18/08/2021

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Saúde

Autoria

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/08/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 18/08/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.