Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 27/08/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.649/2018
Autoria
Ementa
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