PL 7082/2017 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

13/03/2017

Última votação

29/11/2023

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Saúde

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 29/11/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
• 29/11/2023Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381.
• 29/11/2023Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397.
• 29/11/2023Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407.
• 29/11/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414.
• 29/11/2023Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391.
• 08/11/2023Realizar o encaminhamento do PL-7082/2017 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 03/08/2021Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 34 Não, 16. Total: 50.34 a 16 · 68% sim

Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/11/2023 · Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/11/2023 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/11/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/11/2023 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-7082/2017 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/08/2021 · Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 34 Não, 16. Total: 50.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/08/2021 · Retirada a expressão "ou comparador".

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/08/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.