PLN 27/2018 · Câmara dos Deputados

Orçamento da União para 2019

Ementa oficial:Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

31/08/2018

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 13.808/2019
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 27/2018 ↗

Em resumo

Esta é a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que estabelece os gastos e receitas da União para aquele ano. O documento apresenta o projeto do Poder Executivo com a distribuição de recursos entre os ministérios e órgãos públicos federais.

• Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PL nº 27/2018-CN)
• Apresentada pela Presidência da República via Mensagem nº 483
• Tramitação pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
• Define alocação de recursos federais para todos os ministérios e órgãos da administração pública em 2019
• Disponível em seis volumes com detalhamento das despesas e receitas previstas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários