Dispõe sobre a inclusão da covid-19 entre as doenças e afecções que dispensam de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 27/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
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