PLV 15/2020 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

28/05/2020

Última votação

28/05/2020

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego

Autoria

Orlando Silva

PCdoB · SP · Câmara

Ementa

Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 60.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 306; não: 172; abstenção: 1; total: 479.

Votos individuais

Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovada a Emenda de Plenário nº 61.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2020 · Suprimido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovado o Destaque. Sim: 315; não: 155; total: 470.

Votos individuais

Resultado da votação — 28/05/2020 · Rejeitadas as Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nºs 1, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 23, 31, 42, 43, 44, 45, 46, 50, 51, 53, 55,56, 57, 58, 59 e 60.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovada a Medida Provisória nº 936, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15 , de 2020, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/05/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.