Dispões sobre as condições do Auxílio Emergencial, incorporado por meio da Lei 13.982 de 2020.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 02/06/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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