PLP 153/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a acumulação de pensão por morte e aposentadoria decorrentes do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) no Regime Geral de Previdência Social.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

04/06/2020

Última votação

27/10/2021

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Autoria

Dra. Soraya Manato

PTB · ES · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.213 de 1991.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.