PL 3480/2020 · Câmara dos Deputados

Inclui a COVID-19 na Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e estabelece condições especiais para as pessoas contaminadas pelo Coronavírus.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

24/06/2020

Última votação

—

Tema

Previdência e Assistência Social · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria (4)

Jandira Feghali

PCdoB · RJ · Câmara

Perpétua Almeida

PCdoB · AC · Câmara

Professora Marcivania

PCdoB · AP · Câmara

Renildo Calheiros

PCdoB · PE · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 1991.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.