PL 3553/2020 · Câmara dos Deputados

Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

30/06/2020

Última votação

30/10/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria

Marreca Filho

PRD · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/10/2024Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com subemenda.
• 08/07/2021APROVADO O PARECER. A DEPUTADA ÁUREA CAROLINA ABSTEVE-SE DE VOTAR.

Resultado da votação — 30/10/2024 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com subemenda.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2021 · APROVADO O PARECER. A DEPUTADA ÁUREA CAROLINA ABSTEVE-SE DE VOTAR.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.