PL 4769/2020 · Câmara dos Deputados

Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

30/09/2020

Última votação

06/08/2025

Tema

Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Economia · Previdência e Assistência Social

Autoria

Coronel Tadeu

PL · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 06/08/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 06/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.