PL 4926/2020 · Câmara dos Deputados

Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de brigadistas, chefes de esquadrão e chefes de brigada do PREVFOGO/IBAMA.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

14/10/2020

Última votação

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Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego

Autoria

Célio Studart

PSD · CE · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

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